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Palestra sobre a Patrulha Maria da Penha será realizada sexta-feira, na Câmara
A Guarda Municipal de Arujá promove sexta-feira, às 14 horas, na Câmara de vereadores, uma palestra sobre o programa Patrulha Maria da Penha, que consiste no acompanhamento de mulheres que já foram vítima de violência e são amparadas por medidas protetivas judiciais. A entrada é livre.
A palestrante será a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Suzano, Rosemary Ferreira Caxito. Ela falará sobre a implantação, do funcionamento e dos aspectos legais do serviço naquela cidade.
“Fomos a uma palestra em Suzano e conseguimos trazer esse evento para a cidade, além de um curso que ela dará para oito guardas arujaenses, sem custos. A aplicação da Lei Maria da Penha é uma discussão importante e convidamos a população a participar”, afirma o comandante da Guarda de Arujá, José Carlos da Silva.
A Lei Maria da Penha (11.340) foi sancionada em agosto de 2006 e criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de promover alterações no Código e na Lei de Execução Penais.?