Desenvolvimento urbano: Audiência pública revisará o Plano Diretor de Arujá

Em razão da pandemia, o evento será transmitido ao vivo pela página da Prefeitura no Facebook dia 18 de agosto, às 14 horas

A Prefeitura de Arujá realizará no dia 18 de agosto, às 14 horas, mais uma etapa da revisão do Plano Diretor da cidade, em atendimento à Lei Complementar 06/2007. Em razão da pandemia, a segunda audiência pública será transmitida ao vivo pela página do Executivo no Facebook, com espaço aberto para participação social de forma remota e online via comentários durante a live ou envio de propostas ao e-mail planejamento.sec@aruja.sp.gov.br.

Conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, o evento tem como objetivo revisar os artigos que abrangem diversas áreas relacionadas ao planejamento urbano, como meio ambiente, mobilidade urbana, saneamento básico, entre outras. A participação da população, de entidades e instituições que compõem a sociedade civil é fundamental para apontar quais são as maiores necessidades da cidade no que diz respeito ao seu desenvolvimento.

Em linhas gerais, o Plano Diretor é considerado o principal instrumento no que se refere a planejamento urbano municipal. Regulado pela Lei 10.257, do Estatuto da Cidade, ele estabelece normas e diretrizes de ordem pública e interesse social referente ao uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem  como do equilíbrio ambiental. Assim, a participação popular é fundamental para a apresentação das prioridades.

“Essa revisão atende ao Estatuto das Cidades, que determina aos municípios uma atualização a cada dez anos do planejamento municipal. Na prática, ela é importante para que Arujá siga se desenvolvendo de forma moderna e organizada. Devemos pensar no futuro da cidade de maneira democrática, todos juntos, focando no progresso e qualidade de vida”, destaca o secretário municipal de Planejamento, Juvenal Penteado.

Como participar

A segunda audiência pública do Plano Diretor será transmitida por meio da página oficial da Prefeitura de Arujá no Facebook: www.facebook.com/prefeituradearuja. Para enviar dúvidas ou sugestões, basta encaminhar e-mail ao endereço planejamento.sec@aruja.sp.gov.br ou enviar comentários durante a live do evento.

1ª Audiência Pública

A primeira audiência pública para a revisão do Plano Diretor ocorreu em julho de 2019 e contou com a presença de cidadãos, vereadores, conselhos municipais e outras entidades.