Prazo para cadastramento ambiental termina em maio

         Vai até 5 de maio de 2016 o prazo para a efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deve ser realizado por proprietários de áreas rurais de até 20 hectares, o equivalente a 200 mil metros quadrados. O cadastramento pode ser feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou via internet.

         Previsto pelo Novo Código Florestal (Lei Federal 12.561/2012), o CAR é o registro eletrônico que integra informações sobre Áreas de Preservação Permanente; Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa; Áreas de Uso Restrito e posses rurais. Atualmente, ele já é solicitado para obtenção de crédito agrícola com taxas diferenciadas; isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios.

         Para fazer o cadastramento pela Prefeitura, o dono da propriedade ou posse rural deve entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo e-mail meioambiente@aruja.sp.gov.br ou no telefone 4652 1623 para agendar o atendimento.

No dia marcado, ele deverá apresentar CPF, RG, telefone e e-mail dos donos da propriedade; número do Código do Imóvel Rural (CIR); número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis em áreas urbanas que possuem características rurais; área da propriedade e o documento de comprovação de posse.

Caso prefira fazer o cadastramento sozinho, o proprietário pode acessar o site www.sigam.ambiente.sp.gov.br.

A Secretaria de Meio Ambiente de Arujá fica na Avenida Benedito Manoel dos Santos, nº 369, Jardim Fazenda Rincão. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.