Prefeitura realiza audiência pública da LDO

A Prefeitura de Arujá realizou nesta quarta-feira (23/03), no Paço Municipal, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O documento fixa as prioridades e as metas da administração municipal.

O objetivo da audiência foi a indicação das metas de cada Secretaria Municipal para o exercício de 2017. As propostas, a serem executadas com recursos municipais, levam em conta também a vinculação de verbas estaduais e federais, conforme o estabelecido no Plano Plurianual, que prevê os investimentos da administração para o período 2014/2017.

A LDO norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual se apresentam a receita do município, as transferências da União e do Estado e as despesas de manutenção e projetos, respeitado o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, a destinação de 25% do orçamento para a Educação e 15% para a Saúde.