Cadastramento ambiental deve ser feito até dia 5 de maio

Termina no próximo dia 5 o prazo para que as propriedades rurais de até 200 mil metros quadrados (20 hectares) sejam inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório. Em Arujá, os proprietários destas áreas devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e agendar atendimento.

         Instituído pelo novo Código Florestal (Lei Federal 12.561/2012), o CAR é o registro eletrônico das informações sobre as Áreas de Preservação Permanente; Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa; Áreas de Uso Restrito e posses rurais. O cadastramento já é solicitado para obtenção de crédito agrícola com taxas diferenciadas; isenção de impostos para insumos e equipamentos, entre outros benefícios.

As declarações sobre as propriedades podem ser feitas diretamente pela internet, mas a Secretaria de Meio Ambiente oferece auxílio. Basta que o interessado agende atendimento pelo e-mail meioambiente@aruja.sp.gov.br ou pelo telefone 4652 1623.

Na data marcada, será necessário apresentar CPF, RG, telefone e e-mail dos donos da propriedade; número do Código do Imóvel Rural (CIR); do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis em áreas urbanas que possuem características rurais; área da propriedade e o documento de comprovação de posse.

         O atendimento da Secretaria é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. A unidade fica na Avenida Benedito Manoel dos Santos, nº 369, Jardim Fazenda Rincão.