Audiência pública apresentou propostas para a LOA 2017

A Prefeitura de Arujá realizou nesta quinta-feira (15/09) a audiência pública de apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, documento que será encaminhado ao Legislativo até o próximo dia 30.

Com a presença de secretários municipais, a audiência discutiu serviços, obras, aquisição de equipamentos, despesa com funcionários e manutenção da administração municipal ao longo do ano que vem.

Segundo a secretária municipal de Finanças, Inês Rodrigues dos Santos, além de estimar o orçamento mínimo exigido por lei para áreas como a Saúde, por exemplo, a audiência serve para que os responsáveis pelas Pastas revisem e atualizem as previsões de receita e despesa do exercício de 2017.

“Agora, nós vamos avaliar os projetos e custos indicados, adequá-los à previsão de crescimento da receita municipal, que é calculada a partir do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para então apresentar ao prefeito, fechar o orçamento e submeter à Câmara Municipal”, disse Inês. Ela também destacou a importância da austeridade na conclusão da peça, que terá de ser executada pelo prefeito escolhido pela população na eleição de outubro.

A LOA

A LOA é o documento que estima a arrecadação e a despesa do município para o próximo exercício, considerando a aplicação mínima de 25% dos recursos em Saúde, 15% em Educação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, e 2% no programa Renda Mínima, da Secretaria Municipal de Assistência Social.