Após décadas de luta, Arujá é oficializada como Comarca

Arujá foi oficialmente elevada à condição de Comarca, com a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual 1.274, de 17 de setembro de 2015. Nesta segunda-feira (19/09) o prefeito Abel Larini recebeu, do deputado André do Prado, um comunicado que dá orientações sobre a elevação à Justiça do município.

Tornando-se uma Comarca, Arujá ganha maioridade e independência jurídica, deixando de fazer parte do Judiciário de Santa Isabel. Isso é resultado de décadas de luta no município e da soma de esforços entre a Prefeitura, o deputado, o movimento “Arujá Comarca Já”, órgãos de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sociedade civil, o que beneficia, principalmente, o morador arujaense.

O prefeito Abel comemora a elevação e lembra que a Arujá pertenceu a Mogi das Cruzes até 1938, quando foi incorporada a Santa Isabel (Decreto 9.775/1938), se tornou município em 1959 (Lei 5.121/1959) e, ao virar Comarca, tem sua evolução e desenvolvimento reconhecidos.

“Foi uma luta muito grande até este dia, que é histórico para a cidade. Hoje somos Comarca e o deputado André do Prado, que nos ajuda demais, veio trazer o comunicado pessoalmente e dizer que continua à disposição de Arujá, afinal agora temos todas as condições para ampliar o número de varas no Fórum”, disse o prefeito.

Já o parlamentar afirmou que uma vez concluída a elevação a Comarca, é preciso lutar para estruturá-la. “Estamos comemorando uma conquista importante e vamos começar uma segunda etapa, que é a da estruturação, com a vinda de mais varas e um cartório de registro de imóveis, entre outras melhorias”, disse.

O comunicado entregue pelo parlamentar é uma orientação ao Judiciário sobre as execuções criminais e o Juizado Especial Cível.