Prefeitura realizou audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Arujá realizou nesta semana a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Na reunião, foram apresentadas as prioridades da administração municipal para o próximo ano.

Com a participação do prefeito José Luiz Monteiro, os secretários municipais indicaram as metas de cada Secretaria para o exercício de 2018. Entre as propostas, cujos recursos têm origem em verbas municipais, estaduais e federais, estão os serviços de manutenção e a ampliação de programas.

A audiência, na prática, tem o objetivo de formalizar um documento com as metas, projetos e recursos de cada Secretaria. Num primeiro momento, a lista de propostas passa pela avaliação do prefeito e, na sequência, vai para a aprovação da Câmara Municipal.

“Além de cumprirmos o que diz a Constituição Federal, a audiência da LDO é muito importante para elencarmos os projetos prioritários de cada setor da administração, levando sempre em consideração a viabilidade das propostas e respeitando o orçamento”, afirmou o prefeito.

LDO

A LDO norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual se apresentam a receita do município, as transferências da União e do Estado e as despesas de manutenção e projetos, considerando o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, a destinação de 25% do orçamento para a Educação e 15% para a Saúde.