Cuidados podem evitar erros na compra de imóvel ou terreno, esclarece Prefeitura

Procurar o Setor de Cadastro da Prefeitura, o cartório de registros e duvidar de valores muito abaixo dos praticados pelo mercado. Estes são alguns dos cuidados que os arujaenses devem tomar para fugirem de golpes ou serem levados ao erro na hora de comprar um terreno ou a casa própria.

A orientação é das Secretarias Municipais de Planejamento e Habitação e tem o objetivo de auxiliar moradores da cidade que se deparam com ofertas tentadoras e acabam supostamente adquirindo uma área que não tem documentação, escritura, matrícula registrada em cartório, entre outros documentos, correndo o risco de perder a área futuramente.

"Infelizmente há pessoas criminosas que se apresentam como donas de áreas ambientais, institucionais, fazem o loteamento irregular e enganam gente que muitas vezes passou a vida toda juntando dinheiro para comprar uma casa ou um terreno", afirma o secretário Juvenal Penteado.

Além das situações de falsa compra de imóvel ou área, há os casos de áreas invadidas. Normalmente, nos dois cenários, o proprietário legal da área, seja particular ou pública, recorre a ações judiciais para reaver a área por meio de reintegração de posse e demolição dos imóveis e congelamento do local.

Outra atitude possível é o esbulho possessório, por meio do qual o proprietário encontra-se impossibilitado de exercer seus direitos e recorre à recuperação da área ou imóvel invadido ou ocupado.

Na Prefeitura, diversas áreas têm sido congeladas para evitar invasões. Parte delas são as que viviam famílias que foram cadastradas pela Secretaria de Estado da Habitação e mudaram-se para os apartamentos e casas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

"Procurar o Setor de Cadastro da Prefeitura e o cartório são duas atitudes que toda pessoa interessada em adquirir um imóvel deve tomar. Isso vai dar segurança e evitar que ela possa ser enganada", afirma o secretário.

Em todos os casos de áreas invadidas, a administração municipal registra boletim de ocorrência na Delegacia para que sejam instauradas investigações que apurem, identifiquem e punam os responsáveis pelas vendas ilegais.

O setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura fica na Avenida dos Expedicionários, 1.014, no Centro.

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