Lei Maria da Penha: Violência contra a mulher é epidemia, afirma juíza em evento em Arujá

         É uma epidemia a violência que atinge uma em cada três mulheres no mundo. A afirmação da juíza Tatiane Moreira Lima, do Fórum Criminal da Barra Funda, foi feita em capacitação que a Secretaria de Assistência Social de Arujá promoveu à equipe técnica, na manhã desta terça-feira (25/06), na Câmara de vereadores. Por mais de uma hora, a magistrada relatou casos que atendeu e apresentou medidas capazes de contribuir para a reversão dos índices do Brasil, País que registra seis estupros por hora.

         A palestra “O Poder Judiciário e a Aplicação da Lei Maria da Penha” tratou o tema de forma realista e o apresentou como um iceberg, em que a parte maior e mais estrutural é invisível; e uma consequência do machismo cultural, do estabelecimento de padrões que banalizam o corpo feminino e da falta de capacidade do Estado para proporcionar acolhimento, atendimento adequado e, principalmente, soluções efetivas.

         “No feminicídio há o corpo no chão, na agressão existem as marcas e na ameaça é possível ver o medo. Mas há o abuso psicológico, o controle e a humilhação do ‘gorda’, ‘seu cabelo é horrível’, ‘se me largar eu fico com os filhos e você sairá só com a roupa do corpo’, ‘deixa eu ver seu celular’, coisas que fazem a mulher acreditar naquilo tudo”, disse.

         Para um plenário com a presença do prefeito José Luiz Monteiro, a secretária de Assistência Social, Maria Luzia Bortone Salles Couto, as adjuntas Lucia Ribeiro e Marina Bernardo e diversos servidores da Pasta, dos vereadores Edimar de Jesus e Reynaldo Gregório Junior, presidente da Câmara, além da delegada Beatriz Amélia Relva e a Cabo Moura, da Polícia Militar, a juíza alertou para nunca se julgar a vítima, explicou o conceito de ciclo da violência em que a mulher se vê inserida e do qual leva de oito a dez anos para escapar e argumentou que medidas protetivas por si só não garantem a integridade física de nenhuma pessoa.

         “O homem nunca dá um soco na cara no primeiro encontro. Ao contrário disso, ele é sedutor, atencioso, tem fala mansa. Com o tempo isola completamente a mulher, a afastando da família e dos amigos, a agride e ela entra no ciclo da violência. É aí que vem o principal da nossa parte como responsáveis por aplicar a Maria da Penha, sociedade civil, poder público, amigo e vizinho: não julgar”, afirmou.

         Ela ainda criticou a forma como muitas vezes abordam-se as vítimas em delegacias ou locais que deveriam fazer um acolhimento humano e a forma como a mulher é tratada pela publicidade – sensual e servindo o homem no comercial de bebida e recatada na propaganda de sabão em pó ou de leite infantil.

         Enfrentamento

       Como soluções efetivas de enfrentamento dessa realidade, a magistrada propõe três alternativas. A primeira é a implantação nos municípios da Guardiã Maria da Penha, destacamento de Guarda Municipal ou da Polícia Militar que atua exclusivamente com foco no cumprimento de medidas protetivas e que, segundo a juíza, é a forma mais eficaz de garantia da Lei Maria da Penha.

         A segunda é trabalhar com crianças e a capacidade delas absorverem e multiplicarem informação e conhecimento, o que impacta positivamente no problema  para o futuro e faz com que possam identificar situações a que possivelmente sejam expostas.

         A terceira é tornar efetivo o último pilar da Lei Maria da Penha: atuar sobre o agressor. “É preciso trabalhar com ele porque quando isso é feito a reincidência cai de 73% para 6% dos casos e é possível evitar que agrida mais mulheres”, afirmou.

         Respeito

         Presente, o prefeito José Luiz Monteiro falou da importância do respeito e de como o País deve melhorar. Abordou o debate sobre o armamento da população e ressaltou que direitos devem ser preservados e não excluídos.

         “É uma questão de respeito ao corpo, à vontade e à liberdade de alguém e que não deveria necessitar de lei para ser levada a sério. Mais armas na sociedade colocarão a vida de ainda mais mulheres em risco. Não é não!”, afirmou o prefeito.

         Já a secretária Maria Luzia Bortone Salles Couto ressaltou o objetivo do evento desta terça-feira. “O atendimento deve ser cada vez mais humanizado e nós temos o dever de estarmos bem preparados ao receber essa mulher e sua família. Esta capacitação técnica da equipe busca isso”, afirmou.

         Maria da Penha

         A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher - ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.