Meio Ambiente: Cidades e Estado devem integrar fiscalização

        Por meio de um pleito do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), Estado e municípios da região devem instituir a fiscalização integrada de propriedades rurais localizadas em áreas de preservação ambiental.

    “Estas regiões costumam concentrar o maior número de parcelamentos irregulares e as Prefeituras têm muita dificuldade em fiscalizá-las ou identificar os proprietários. Operações de fiscalização conjunta são extremamente importantes porque permitirão que os municípios tenham acesso a informações que, normalmente, apenas o Estado detém”, explica a secretária de Meio Ambiente de Arujá, Ionara Fernandes.

        As tratativas entre o Consórcio, por meio da Câmara Técnica de Gestão Ambiental, e o governo estadual já estão em andamento. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) foi a primeira a receber o pleito.

       Na última semana, durante evento para apresentação do Programa Nascentes com gestores do Alto Tietê, o secretário-executivo da Sima, Luiz Ricardo Santoro, tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos municípios.

       “As Prefeituras são acionadas pelo Ministério Público a tomar providências, mas sua atuação é limitada à ausência de informações que o Estado, por sua vez, tem total acesso”, diz Daniel Teixeira de Lima, coordenador da Câmara Técnica do Condemat.

       O secretário Santoro reconheceu a dificuldade e manifestou apoio à atuação conjunta. Segundo ele, a fiscalização integrada requer a participação das secretarias estaduais de Agricultura, Meio Ambiente e Segurança e o Alto Tietê pode ser pioneiro na iniciativa.

         “O Alto Tietê, por meio do consórcio, pode organizar esse modelo de fiscalização integrada e ser um piloto a ser replicado para outras regiões do Estado”, ressalta Santoro.