Prefeitura autua três estabelecimentos por perturbação de sossego

         Ação conjunta do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal de Arujá (GCM) terminou com a autuação de três estabelecimentos comerciais localizados nas Avenidas Amazonas e dos Expedicionários e na Rua Maranhão, na noite de sexta-feira (16/08).

       A operação foi autorizada pelos secretários de Segurança Pública, Carlos Roberto Vissechi, e Planejamento, Juvenal Penteado. Cada multa - todas por perturbação de sossego público- tem o valor de R$ 3.280, o equivalente a mil Unidades Fiscais do Município de Arujá (UFMAs).

         Denúncias protocoladas na Prefeitura motivaram a iniciativa. Na apuração, com o uso de decibelímetro, a Fiscalização verificou que os três locais emitiam ruído superior a 55 decibéis (Dbs), altura limite para regiões chamadas mistas, em que há comércios e residências. A ação ocorreu após as 22 horas.

         Os aspectos técnicos e amparos legais da ação constam na Lei Municipal 1.111/1995 e na Norma Técnica 10151, da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT).