ISS Divergente: Prefeitura apresenta detalhes a vereadores

       A Prefeitura de Arujá apresentou aos vereadores, em reunião ocorrida na tarde de segunda-feira (19/08), na Câmara Municipal, os detalhes de como será feita a notificação dos proprietários com imóveis em situação irregular no cadastro imobiliário municipal e que terão de efetuar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) divergente da construção.

        Participaram da reunião o secretário adjunto João Vani Anunciato e o diretor Alexandre Steffano Bruni, da Secretaria de Planejamento, o representante da empresa Mitra Soluções Tecnológicas - responsável pelo georreferenciamento da cidade, Vanderlei Evangelista Junior, e os vereadores Ana Poli, Castelo Alemão, Cris do Barreto, Edimar de Jesus, Paulinho Maiolino, Paraíba Car, Renato Caroba, Rogério da Padaria e Reynaldinho, presidente do Legislativo. O vereador Luiz Fernando Alves de Almeida foi representado pela assessora Vanessa Garofani.

         As notificações somente serão emitidas porque entre os serviços contratados pela Prefeitura está a atualização do mapa da cidade: um redesenho completo de todas as ruas, áreas verdes e imóveis devidamente separados por lotes. Na prática, as informações de todos os imóveis de Arujá passam por uma comparação entre o que está no cadastro existente e o que constata-se nas novas imagens aéreas (tiradas de avião) e de solo (feitas por câmeras 360 graus acopladas em veículos). Desta forma, apenas o que estiver divergente e, portanto, irregular, será alvo de notificação.

         “Nós vimos dar conhecimento aos senhores sobre o que foi contratado e o que vai ser executado pela Prefeitura a partir dos próximos dias”, afirmou o secretário adjunto. “As notificações são uma iniciativa que visam a justiça fiscal. Temos uma realidade, hoje, em que a cada quatro proprietários, três estão regulares e um não”, concluiu.

      A medida não atingirá imóveis com processo de regularização iniciado durante programa de anistia da Secretaria Municipal de Planejamento.

         Central

        O funcionamento da central de atendimento, que ficará até dezembro no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), também foi esclarecido. Ao receber a notificação, o proprietário terá em mãos todas as informações necessárias para tirar dúvidas, contestar ou parcelar a taxa devida.

         O local fica na Rua Professor João Feliciano, 75, nos Barbosas, atenderá de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e o atendimento deverá ser agendado no link aruja.mitraonline.com.br/consultaimovel.

         Conforme explicou Vanderlei, os casos serão tratados individualmente: “Se o proprietário discordar, poderá vir até nós. Iremos abrir o mapa sobre o imóvel dele, analisar a documentação, mostrar a foto da fachada e dar toda atenção necessária”.

         Cidade inteligente

         O contrato firmado com a Mitra é uma das frentes adotadas pela Prefeitura para transformar Arujá em uma cidade inteligente (smart city), conceito de gestão urbana estratégica e planejada com base em infraestrutura, tecnologia, serviços de informação e comunicação.

         Uma vez implantada, torna a aplicação de políticas públicas mais ágil, consolida as informações de cidadãos e empresas em um cadastro único que serve de base para todas as áreas da administração municipal (Saúde, Segurança Pública, Educação, entre outras) e dá ao próprio cidadão a possibilidade de acompanhar em tempo real, na internet ou por aplicativo, as melhorias em andamento, realizadas ou planejadas para o futuro, entre outras facilidades.