Debate sobre projeto de regulamentação de ambulantes reúne mais de 80 pessoas

A audiência pública para discussão do projeto de lei que trata da regularização do comércio ambulante em Arujá reuniu mais de 80 pessoas na noite de terça-feira (05/11), na Câmara Municipal. Elaborada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a proposta foi amplamente debatida por autoridades, trabalhadores ambulantes e moradores e segue em análise na Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

Conforme previsto no regimento interno da Casa de Leis, o projeto poderá receber emendas dos vereadores, os quais já sinalizaram a intenção de apresentá-las, e deverá passar por dois turnos de votação no plenário. Caso seja aprovada nas duas etapas, a proposta será encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro para que sejam iniciados os processos legais e administrativos a fim de que seja efetivada a regularização.

Na audiência, que durou cerca de três horas, tanto representantes da Prefeitura quanto do Legislativo enfatizaram a importância de os trabalhadores do segmento e interessados apresentarem suas dúvidas, contrariedades e sugestões, contribuindo para que a lei atenda às suas demandas. O projeto nº 217/2019 está disponível no site da Câmara (camaraaruja.sp.gov.br) e as manifestações podem ser feitas presencialmente ou encaminhadas aos e-mails dos vereadores.

Audiência

Conduzida pelo presidente da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social, vereador Gabriel dos Santos, a audiência teve a leitura de uma mensagem encaminhada pelo prefeito, que não pôde comparecer ao encontro: “Confirmo a todos a minha preocupação com a função social do trabalho realizado pelos ambulantes e reafirmo o meu compromisso de acatar tudo que for de encontro à regularização da função”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Taikan Yokoyama, o Julio do Kaikan, fez a apresentação do projeto e expressou a preocupação da administração municipal com o tema: “Fomos procurados por ambulantes, comerciantes e vereadores, em busca de sanar essa questão. Todos querem ter dignidade em seu trabalho, aqui todo mundo é trabalhador. E essa é também uma necessidade de ordenamento municipal”.

Conforme pontuou o secretário, a legislação existente em âmbito municipal data de 2007. “À época a regularização não foi efetivada por todo um contexto, inclusive por deficiências legais. Ao longo de um ano nós estudamos o assunto, vimos como é tratado em outras cidades, fizemos diversas reuniões, elaboramos o projeto e, em junho, enviamos à Câmara. Agora é a hora de discutir, avaliar e propor as melhorias necessárias para que possamos dar seguimento ao processo”, afirmou.

Proposta

A proposta da administração para regularizar a função inclui o cumprimento de exigências, como por exemplo emissão de licença, pagamento de taxa de ocupação e, no caso do ambulante que atue no ramo alimentício, apresentação de alvará da Vigilância Sanitária e capacitação em cursos de manipulação de alimentos. O texto aborda ainda uma padronização que visa identificar os trabalhadores legais, bem como a proibição de venda de produtos tóxicos, por exemplo.

         Foram unânimes sobre a relevância da iniciativa e fizeram considerações acerca do projeto, apontando opiniões, correções e subtemas que requerem avaliação e cautela, todos os vereadores que estiveram presentes: Ana Poli, Profª Cris do Barreto, Edimar do Rosário, Prof° Edval, Castelo Alemão,  Gabriel dos Santos,  Luiz Fernando Alves de Almeida,  Paulinho Maiolino,  Rafael Laranjeira,  Renato Caroba, Reynaldinho, Rogério da Padaria e Sebastião Vieira de Lira, o Paraíba Car.

A oportunidade de manifestação também foi dada ao público presente. Os trabalhadores Antônio Carlos da Silva e Renato Alemão, atuantes há mais de 20 anos na cidade, deram sua perspectiva sobre a regularização, enfatizaram alguns tópicos do projeto e fizeram ressalvas com relação à licença precária, proibição da venda de bebidas alcoólicas, trâmites burocráticos e mapeamento de ambulantes que já atuam no município.

O secretário de Desenvolvimento Econômico respondeu às diversas questões apresentadas, especialmente as relativas às licenças para ambulantes já atuantes e novos, padronização de uniformes, obrigatoriedade de cursos, tributos, pontos de trabalho, entre outros. “Aguardamos, agora, a definição da Câmara Municipal, que tem total autonomia para fazer as alterações necessárias. Estamos com boas expectativas”, concluiu.

         Também estiveram presentes o adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adjalma do Carmo Teresa, o Didi, o diretor da Pasta, André Falcone, e o comandante da Guarda Civil Municipal, José Carlos Silva.