Leão Amigo: Arujaenses podem contribuir com o CMDCA na declaração do IR

       O prazo para a entrega do Imposto de Renda (IR) 2020 começou no dia 2 de março e vai até 30 de abril. Neste período, os cidadãos arujaenses podem destinar parte da declaração ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a execução de políticas públicas na cidade.

         Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a campanha Leão Amigo permite que pessoas físicas contribuam com até 6% do tributo, enquanto empresas com CNPJ apliquem 1% do imposto devido. Ao efetuar as doações, os contribuintes deduzem o valor do IR, conforme estabelecido pelo artigo 260 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

       A iniciativa leva o nome pelo fato de o leão ser a mascote oficial utilizada para assuntos relacionados ao imposto de renda. Segundo o ECA, os conselhos devem fixar critérios de utilização dos recursos por meio de planos de aplicação, usando o percentual para incentivo a políticas de acolhimento, guarda de crianças e adolescentes, além de programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade.

        Em Arujá, o CMDCA concedeu recentemente recursos para a implantação do programa de combate à obesidade “Prevenir é Melhor”, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Além disso, o conselho destinou verba ao Projeto de Inclusão Digital, gerido pela Secretaria de Assistência Social de Arujá. Ambos os projetos são direcionados a crianças e adolescentes da cidade.

       “É muito importante que os cidadãos arujaenses e as empresas instaladas na cidade destinem parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dessa forma, o conselho ganha mais força institucional para formular políticas públicas ou mesmo destinar recursos para programas que enfrentem problemas sociais e promovam qualidade de vida às crianças e aos adolescentes do município”, pontua a presidente do CMDCA, Maria Conceição Melo Veras Galbetti.

         O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arujá possui conta no Banco do Brasil (agência 1476-1, conta corrente 37.847-X e CNPJ 24.824.890/0001-14).

         Serviço

         Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo próprio CMDCA por meio do telefone 4655 8436.