Leão Amigo: Arujaenses podem ajudar o CMDCA na declaração do Imposto de Renda

O prazo para a entrega do Imposto de Renda (IR) 2020 vai até 30 de junho e os cidadãos arujaenses podem destinar parte da declaração ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a execução de políticas públicas na cidade.

         Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a campanha Leão Amigo permite que pessoas físicas contribuam com até 6% do tributo, enquanto empresas com CNPJ apliquem 1% do imposto devido. Ao efetuar as doações, os contribuintes deduzem o valor do IR, conforme estabelecido pelo artigo 260 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

         A iniciativa leva o nome pelo fato de o leão ser a mascote oficial utilizada para assuntos relacionados ao imposto de renda. Segundo o ECA, os conselhos devem fixar critérios de utilização dos recursos por meio de planos de aplicação, usando o percentual para incentivo a políticas de acolhimento, guarda de crianças e adolescentes, além de programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade.

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arujá possui conta no Banco do Brasil (agência 1476-1, conta corrente 37.847-X e CNPJ 24.824.890/0001-14).

Quem deve declarar

Arujaenses que em 2019 receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) superiores a R$ 28.559,70, bem como os contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados no ano anterior, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.

O programa de preenchimento da declaração está disponível no site da Receita Federal. Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos pelo próprio CMDCA por meio do telefone 4655 8436.