Assistência Social apresenta Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Em encontro realizado nesta quinta-feira, dia 25, no Espaço Empreendedor, a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Arujá apresentou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil a servidores das Secretarias Municiais de Educação, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Assistência Social e a representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e da Educação do Estado de São Paulo que atuam na cidade.

Além de explanar as estratégias que serão adotadas com o objetivo de erradicar e prevenir o trabalho de crianças arujaenses, o evento começou a estruturar o comitê que deverá acompanhar o programa e discutir ações junto a diversos setores do poder público e da sociedade.

A iniciativa coordenada pela Secretaria de Assistência Social envolveu uma palestra ministrada pela psicóloga Maria Ivete Silva Santos e uma sessão em que os participantes da reunião puderam fazer perguntas referentes ao programa e até mesmo propor sugestões.

Entendendo a importância de debater o tema e fazer valer a legislação que proíbe o trabalho infantil, a secretária de Assistência Social, Maria Luzia Bortone Salles Couto, afirma que ações de monitoramento já vêm sendo feitas no município e, mais do que isso, precisam ser intensificadas mediante a participação de outros departamentos e agentes públicos e da população em geral.

“Já fizemos um levantamento com 5.600 crianças de até 11 anos de idade que estudam na rede municipal de ensino. A próxima etapa será nas escolas estaduais com adolescentes até 15 anos. Nosso objetivo é colocar esse programa em prática e concretizar na cidade as leis que garantem a qualidade de vida e o desenvolvimento das crianças”, disse.

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Com cinco eixos de ações combativas e preventivas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) propõe políticas públicas de informação e mobilização, identificação de locais e pessoas envolvidas com trabalho infantil, proteção social a crianças e adolescentes, defesa e responsabilização, além de monitoramento de ocorrências.

Entre outras iniciativas, o plano pretende construir um sistema intersetorial, integrando as Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Assistência Social, Saúde, Esporte e departamentos vinculados aos Conselhos de Direitos em um trabalho conjunto que visa ao combate e prevenção do trabalho infantil.

Essa estratégia implica em realizar capacitações, audiências públicas e campanhas, assim como ampliar os canais de denúncias, sensibilizar as empresas a aumentarem as contratações de aprendizes, entre outras ações.

Denúncias

O Artigo 403 do Decreto nº 10.097/2000 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diz que “é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”.

Denúncias de trabalho infantil devem ser feitas ao CREAS pelo telefone 4651 3293; ao Conselho Tutelar pelo telefone 4653 1166; ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Barreto e Centro pelos telefones 4651 2355 e 4655 2898, respectivamente.?