?Prefeitura presta contas do 2º quadrimestre de 2017

Em audiência pública realizada na segunda-feira (25/09), a Secretaria Municipal de Finanças apresentou os dados orçamentários referentes ao 2º quadrimestre do ano. A prestação de contas ocorreu na Câmara de Arujá, com a presença de vereadores e representantes da sociedade civil.

Segundo o relatório exposto pela secretária Inês Rodrigues dos Santos, de maio a agosto, a administração registrou uma receita no valor de R$ 83.673.765,84 ante uma despesa de R$ 76.703.880,01.

Os números indicam ainda que os investimentos nas áreas da Educação e Saúde ultrapassaram o montante mínimo obrigatório previsto pela Constituição Federal, a saber, 25% para a primeira e 15% para a segunda.

Com Educação, por exemplo, foram gastos R$ 27.141.572,49, atingindo o valor de 27,76% da receita municipal. Já na Saúde o investimento chegou a 24,12%. De acordo com a secretária, essas áreas ocupam a maior parte do orçamento.

“Assim cumprimos os limites prudenciais e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Inês, que ressaltou a importância de administrar com rigor os recursos públicos, visando deixar as contas em ordem, principalmente no contexto de crise econômica pelo qual passa o Brasil.

Os vereadores Rafael Laranjeira, Paraíba Car, Rogério da Padaria, Castelo Alemão e Ana Poli, após a explanação das contas, realizaram perguntas e esclareceram dúvidas pertinentes ao orçamento administrado pelo Executivo no período dos últimos quatro meses.

A audiência pública de Finanças é um procedimento obrigatório previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2.000) e tem como um dos pilares a transparência com os gastos públicos.?