Arujá acompanha determinação federal e especifica restaurantes e lojas de conveniência de estradas e rodovias como serviços essenciais

Seguindo a portaria federal nº 116/20, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Prefeitura de Arujá publicou nesta sexta-feira (27/03) um decreto que especifica produtos, serviços e atividades consideradas essenciais para garantir o funcionamento das cadeias produtivas de alimentos, bebidas e insumos agropecuários durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.

Entre essas atividades estão, por exemplo, os restaurantes, lojas de conveniência e locais para repouso de caminhoneiros situados à beira de estradas e rodovias. Na prática, a medida acatada pela administração municipal permite o funcionamento desses estabelecimentos enquanto durar o estado de calamidade pública, desde que sigam as recomendações do Ministério da Saúde.

O ato municipal é resultado de deliberação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e visa adequar a legislação municipal em conformidade com a determinação federal. O objetivo da decisão é assegurar o pleno abastecimento e a segurança alimentar da população, tendo em vista as dificuldades relatadas por setores empresariais que atuam na cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuárias.

Em linhas gerais, o decreto n° 7.348 também considera como essenciais os produtos, serviços e atividades relacionados à logística de transporte e entregas de carga em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados; entre outros que podem ser consultados na edição 185 do Diário Oficial Eletrônico do município, disponível no link www.diariooficial.prefeituradearuja.sp.gov.br.