Arujá recebe a 1ª parcela do auxílio emergencial do Governo Federal

Por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173/20, de 27 de maio de 2020) do Governo Federal, Arujá deverá receber R$ 10.065.570,96, divididos em quatro parcelas, em um auxílio emergencial direcionado aos municípios diante da pandemia.

A primeira fração do benefício foi creditada à cidade nesta terça-feira (09/06), no valor de R$ 2.491.228,82, descontado o valor do Pasep. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, R$ 1.300.968,40 do total a ser recebido devem ser investidos obrigatoriamente no enfrentamento da Covid-19, enquanto R$ 8.764.602,56 poderão ser utilizados para mitigar os efeitos financeiros decorrentes da queda da arrecadação.

"A prioridade para aplicação desse recurso é manter os investimentos no combate ao coronavirus, principalmente no que tange à estrutura montada para esse enfrentamento", pontua o secretário municipal de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo.

Queda na arrecadação

Na última prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre, a Secretaria de Finanças estimou que o município poderá deixar de arrecadar em torno de 10% do valor projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que corresponde a cerca de R$ 29,9 milhões.

Transparência

Além desse recurso, até o momento o Arujá já recebeu R$ 422.868,45, advindos do Governo Federal e R$ 462.296,30, por parte do Governo Estadual. Todas as receitas do município, inclusive os números inerentes à Covid-19, estão disponíveis no Portal de Transparência: www.prefeituradearuja.sp.gov.br/transparencia/transpareciacovid.