Arujá será elevada a Comarca a partir do dia 19

Arujá será elevada a Comarca a partir do próximo dia 19. A informação está no Comunicado 1588/2016, emitido no dia 8 pela Corregedoria Geral da Justiça e encaminhado aos juízes, dirigentes e servidores do Fórum arujanse. A elevação é resultado de uma luta antiga do município que contou com uma soma de esforços e consta na Lei Complementar Estadual 1.274/2015.

Na prática, a elevação dá maioridade judiciária ao município e beneficia principalmente o morador de Arujá que ainda hoje é obrigado a se deslocar até Santa Isabel para resolver diversos assuntos como, por exemplo, o registro de imóveis e que, futuramente, poderá fazê-lo na própria cidade.

No Comunicado endereçado ao Fórum e que pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça, na internet, a Corregedoria informa que a denominação do 1º Ofício Judicial do Foro Distrital de Arujá da Comarca será alterada para 1ª Ofício Judicial do Foro da Comarca de Arujá e o controle de emissão de guias será zerado.

A Lei Complementar 1.274/2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de setembro de 2015 com efeitos produzidos a partir de um ano.

De acordo com o prefeito Abel Larini, que comemora a elevação, a mais nova conquista para o município só se tornou possível graças ao movimento “Arujá Comarca Já”, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Arujá, e à atuação e cobrança da administração municipal e do deputado estadual André do Prado.

“Arujá como Comarca significa uma evolução enorme para a cidade, um reconhecimento de como ela tem se desenvolvido nos últimos anos. Este é um sonho de muita gente que vira realidade depois de muita luta. Foram anos de esforço conjunto entre poder público, judiciário e sociedade civil”, afirma o prefeito.

União de esforços

“Agradeço aos membros do movimento ‘Arujá Comarca Já’, como José Deodato (em memória), Branca de Fátima Matheus, Marjorie Casal Del Rey, Lindalva Bezerra e Carlos Santos, que se empenharam desde sempre para que chegássemos a este dia. Ao deputado André do Prado, que trabalhou na Assembleia Legislativa, cobrando e insistindo junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça”, completou.

O prefeito agradeceu ainda aos secretários de Governo, Walter Cruz Swensson, e de Assuntos Jurídicos, Renato Swensson Neto, além dos juízes David de Castro Pereira Lima, Priscila Devechi Ferraz Maia, Fernando Cesar Carrari, Sandro Cavalcanti Rollo e Patrícia Padilha e ao presidente da OAB/Arujá, Celso do Prado, e ex-presidente da OAB, Carlos Roberto Vissechi, que também acompanhou o processo.

Para o deputado André do Prado, a elevação tende a deixar a tramitação das demandas jurídicas muito mais rápida. “Batalhamos muito para que o Fórum de Arujá deixasse de ser distrital e passasse a ser Comarca. Foram inúmeras reuniões e audiências que participei ao lado do prefeito Abel Larini junto aos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado a fim de fazer esta solicitação, que finalmente foi contemplada”, afirmou.

Nova sede

Além da elevação para Comarca, a administração municipal doou, em 2013, uma área de 10 mil metros quadrados na Rua Major Benjamin Franco, na região central, para a construção de um Fórum novo, o que permitirá a melhoria de condições do Judiciário arujaense, a ampliação de varas judiciais e a oferta de um serviço que atenda a demanda do município.