Contran suspende prazos de processos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito

         A Secretaria de Serviços de Arujá, por meio do Departamento de Trânsito, informa que estão suspensos por tempo indeterminado os prazos de processos e procedimentos relacionados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que incluem recursos administrativos e indicação de condutores de multas de trânsito.

         Resultado de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a decisão também interrompe os prazos de processos relativos à expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), ao registro e licenciamento de veículos novos e a questões que envolvem a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

         A iniciativa do Contran tem como objetivo evitar aglomerações de pessoas nos órgãos e entidades do SNT, assim como nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços associados ao trânsito, tendo em vista a pandemia de coronavírus.

         Acesso

         A Deliberação nº 185, de 20 de março de 2020, expedida pelo Contran, pode ser acessada no link http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-185-de-19-de-marco-de-2020-249022932.