Leão Amigo: Arujaenses ainda podem ajudar o CMDCA na declaração do IR

O arujaense que precisa declarar o Imposto de Renda (IR) tem até o próximo dia 30 para fazer o procedimento. Quem não entregou a declaração à Receita Federal ainda pode contribuir com a execução de políticas públicas na cidade, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Campanha Leão Amigo permite que pessoas físicas contribuam com até 6% do tributo, enquanto empresas com CNPJ apliquem 1% do imposto devido. De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao efetuar as doações, é deduzido o valor do IR, conforme estabelecido pelo artigo 260 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

A iniciativa foi batizada em alusão ao leão, que se tornou símbolo dos assuntos relacionados ao Imposto de Renda. Segundo o ECA, os conselhos devem fixar critérios de utilização dos recursos em planos de aplicação, usando o percentual para incentivo a políticas de acolhimento, guarda de crianças e adolescentes, programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e situações de calamidade.

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Arujá possui conta no Banco do Brasil (agência 1476-1, conta corrente 37.847-X e CNPJ 24.824.890/0001-14). Dúvidas podem ser esclarecidas junto a um contador.

Quem deve declarar?

Arujaenses que em 2019 receberam rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) superiores a R$ 28.559,70, bem como os contribuintes que ganharam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados no ano anterior, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.

O programa de preenchimento da declaração está disponível no site da Receita Federal.