Proprietários de terra devem fazer
Até maio: Proprietários de terra devem fazer o cadastramento ambiental
Os proprietários de áreas rurais de até 20 hectares, o equivalente a 200 mil metros quadrados, têm até 5 de maio de 2016 para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pela internet.
Previsto pelo Novo Código Florestal (Lei Federal 12.561/2012), o CAR é o registro eletrônico que integra informações sobre Áreas de Preservação Permanente; Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa; Áreas de Uso Restrito e posses rurais. Atualmente, ele já é solicitado para obtenção de crédito agrícola com taxas diferenciadas; isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, entre outros benefícios.
Para fazer o cadastramento pela Prefeitura, o dono da propriedade ou posse rural deve entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo e-mail meioambiente@aruja.sp.gov.br ou no telefone 4652 1623 para agendar o atendimento.
No dia marcado, ele deverá apresentar CPF, RG, telefone e e-mail dos donos da propriedade; número do Código do Imóvel Rural (CIR); número do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para imóveis em áreas urbanas que possuem características rurais; área da propriedade e o documento de comprovação de posse.
Caso prefira fazer o cadastramento sozinho, o proprietário pode acessar o site www.sigam.ambiente.sp.gov.br.
A Secretaria de Meio Ambiente de Arujá fica na Avenida Benedito Manoel dos Santos, nº 369, Jardim Fazenda Rincão, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
Cadastro Ambiental Rural |
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O que é? |
Registro eletrônico obrigatório previsto no Código Florestal para imóveis rurais. Foi criado para integrar informações sobre Áreas de Preservação Permanente; Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa; Áreas de Uso Restrito e posses rurais. |
Quem deve se cadastrar? |
Os proprietários das áreas rurais ou com características rurais de até 20 hectares ou 200 mil metros quadrados - o equivalente a quatro módulos fiscais. |
Como fazer? |
Cadastrar-se no e-mail meioambiente@aruja.sp.gov.br ou no telefone 4653 1845 e comparecer à Secretaria de Municipal de Meio Ambiente ou ainda acessar o site www.car.gov.br. |
Quais informações apresentar? |
CPF, RG, telefone e e-mail dos donos da propriedade; Código do Imóvel Rural (CIR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); área da propriedade; documento de posse. |
Quais os benefícios? |
Obtenção de crédito agrícola, em todas as modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado; contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado; isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos (fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, entre outros). |