Projeto da Parceria Público-Privada
Prefeitura apresenta reivindicações sobre PPP na Fazenda Albor
Em reunião realizada terça-feira (24/10) entre secretários da Prefeitura de Arujá e representantes da Secretaria Estadual de Habitação, o prefeito José Luiz Monteiro reivindicou mudanças no projeto da Parceria Público-Privada (PPP) habitacional do Governo de São Paulo, que prevê a construção de 7.600 novas moradias em Arujá, na área da Fazenda Albor.
O encontro ocorreu no Paço Municipal com o intuito de discutir as diretrizes da PPP, projetada para um terreno de 2,7 milhões de metros quadrados situado nos limites de Arujá, Guarulhos e Itaquaquecetuba. A intervenção habitacional resultaria em 13,1 mil novas moradias na Fazenda Albor, com capacidade de abrigar cerca de 50 mil pessoas, considerando uma média de quatro pessoas por casa.
Para o prefeito arujaense, o aumento populacional que a PPP traria para o município é desproporcional, mal planejado e acarretaria problemas sociais e de infraestrutura irreversíveis. “Nossa preocupação é com as consequências desse projeto, com o ônus sobre o município”, disse.
Segundo os secretários municipais de Planejamento e Obras, Juvenal Penteado e Ciro Doi, o ideal é que a área que compete a Arujá seja utilizada para a construção de um centro industrial junto à iniciativa privada, além de um conjunto habitacional. Os secretários entendem que um centro industrial renderia mais desenvolvimento econômico e, consequentemente, mais arrecadação e empregos para a população.
Com relação ao conjunto habitacional, Doi defende que o mesmo atenda as pessoas que já moram em Arujá e que estão cadastradas na Secretaria de Habitação do município. “As moradias devem ser destinadas à população que já reside na cidade e que está em busca da casa própria”, disse.
José Luiz reiterou que, por parte da Prefeitura, a oposição a alguns pontos do atual projeto da PPP não representa fechar as portas de Arujá para novos moradores, mas sim priorizar a qualidade de vida da população. “A questão é como vamos conseguir atender à demanda de uma população que crescerá drasticamente. Não podemos repetir os erros do passado com relação ao êxodo rural, que criou um crescimento urbano desordenado e sem planejamento”, frisou.
A equipe da Casa Paulista, agência de habitação social vinculada à Secretaria Estadual de Habitação, solicitou ao fim do encontro que a Prefeitura formalize os pedidos de alterações no projeto para que sejam analisados.
Participaram da reunião o assessor jurídico Ademir Marin, o consultor Antônio Márcio e a representante da Casa Paulista, Andra Robert, além de Dolores Maria dos Santos, assessora do secretário estadual de Habitação Rodrigo Garcia.
Os vereadores Gabriel dos Santos, Rafael Santos Laranjeira, Edimar de Jesus, secretários municipais, adjuntos e técnicos da Prefeitura também marcaram presença no encontro.