PPA, LOA e LDO: Audiência pública inclui ações e projetos

         As Secretarias de Segurança Pública, Serviços, Meio Ambiente e Planejamento realizaram na quarta-feira (15/08), no Paço Municipal, audiência pública para a inserção de projetos, ações e convênios no Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).

         A transferência da Guarda Municipal do Gabinete do Executivo para a Secretaria de Segurança Pública e Cidadã foi um dos motivos da audiência. A nova Pasta foi criada em dezembro de 2017.

         A Secretaria de Meio Ambiente incluiu verba da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na LOA para dar continuidade ao projeto de revitalização da nascente do Rio Baquirivu, previsto no Plano Municipal de Saneamento.

         Na área de Serviços, o Departamento de Trânsito incorporou recursos para adequação e modernização, a partir de 2019, dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na cidade, o que passa pela indicação de novo prédio. O convênio está autorizado pela Lei 3.040, de 10 de julho deste ano.

         A Secretaria de Planejamento oficializou a inclusão de emenda parlamentar na Lei Orçamentária Anual para, após aprovação pela Câmara, licitar a urbanização de parte da Vila Gastronômica, na região do Córrego Caputera, paralelamente à Avenida Ângelo Anunciato, com serviços de instalação de gradil, iluminação ornamental e calçamento.

         Presente na audiência, o prefeito José Luiz Monteiro ressaltou a importância de uma reforma que faça justiça tributária no Brasil, permitindo que os municípios equilibrem contas e aumentem receita.

         “Vejam o caso da Guarda Municipal, em que temos um efetivo correspondente a um terço do necessário, mas que é muito difícil aumentar por falta de recursos. Ainda assim conseguimos avanços importantes na área da Segurança, com a valorização da corporação e o aumento do pró-labore aos policiais militares”, afirmou.

         Representando a Câmara, o vereador Edimar do Rosário, o Pastor Edimar de Jesus, também comentou ações na área da Segurança.

         É um dos assuntos que a população mais conversa com a gente nas ruas. Sabemos que a Prefeitura não resolverá este problema, mas está tentando promover melhorias. Gostaria que quem ataca muitas vezes a Prefeitura estivesse aqui também para ouvir sobre estas ações importantes”, afirmou.

         Leis

         O PPA é o dispositivo que elenca metas da administração municipal para o período de quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias existe para estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, enquanto a LOA estima as receitas e despesas do município.