População pode sugerir ações à revisão

Plano Diretor Municipal

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Prefeitura de Arujá 20/08/2019

População pode sugerir ações à revisão do Plano Diretor

 

      A população arujaense pode sugerir ações ao projeto de atualização do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar 06/2007) diretamente pelo site da Prefeitura. A revisão é uma determinação do Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) e deve ocorrer a cada dez anos para que os municípios possam desenvolver-se em linha com os avanços tecnológicos.

        As contribuições ao projeto podem ser feitas até dia 31 de agosto, no link www.prefeituradearuja.sp.gov.br/revisaoplanodiretor. Em 10 de julho, mais de 50 pessoas participaram de audiência sobre o tema, na sede da administração municipal.

         O atual Plano Diretor Municipal possui 223 artigos que abrangem áreas como a mobilidade urbana, uma das que mais devem receber atualizações. Por este motivo, o  processo de revisão necessita de participação ativa da comunidade e de órgãos como os Conselhos Municipais, entre outros.

 

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